Abadia Caetano Rosa, do TJDFT, já foi premiada como mediadora, com Selo de Qualidade, na 11ª Semana Nacional de Conciliação; gosta do trabalho que faz como supervisora substituta do Centro de Solução de Conflitos de Brasília; suas duas filhas seguiram a carreira e hoje são analistas na segunda instância do tribunal.
Anajus Notícias
13/09/2020
A conciliação é a saída para o acúmulo de processos que a cada ano aumenta as demandas no Poder Judiciário. A opinião é de quem entende do assunto e trabalha há 16 anos na superação de impasses que chegam às portas da Justiça. “A conciliação veio para ficar. Está intimamente ligada aos processos de humanização do Judiciário e ao do acesso do jurisdicionado à Justiça multiportas”, afirma Abadia Rosa Caetano, analista judiciária que há seis anos ocupa o cargo de supervisora substituta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc BSB), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
É lá onde a Analista procura atender o público com eficiência, buscando incentivar a cultura da pacificação social e não a cultura da sentença e do litígio. Para transformar o conflito em algo positivo e contribuir para diminuição do acervo e para melhoria da prestação jurisdicional. O Cejusc BSB é um dos 22 centros judiciários do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), que é vinculado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, responsável pela Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Tribunal, conforme a Resolução 125/10 do CNJ.
Em novembro de 2016, Abadia ganhou o Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência do Tribunal, por sua atuação como mediadora, em cerimônia realizada durante a 11ª Semana Nacional de Conciliação. “Gosto muito do que eu faço. A premiação me deixou extremamente feliz. Foi um reconhecimento do TJDFT pela minha dedicação à cultura da mediação e ao avanço da política pública”, afirmou à coluna “Perfil do Analista”. “O Cejusc BSB está em constante aperfeiçoamento, notadamente porque o interesse pelas formas autocompositivas de resolução de conflitos está em constante crescimento”, conferiu.
Abadia já assumiu os cargos de diretora substituta de cartório, oficial de gabinete da segunda instância, além do atual, posto que mais gostou de exercer, por atuar como mediadora e trabalhar com comunicação e com instrutoria. “Atuo com comunicação interpessoal o tempo todo, nos diversos papéis que realizo dentro do Cejusc, como conciliadora, mediadora, instrutora de mediação, atendimento de partes, advogados, voluntários, representantes de instituições parceiras do Cejusc”, descreveu.
O Cejusc BSB foi instalado na organização do TJDFT em novembro de 2011, com a função principal de realizar as mediações e as conciliações relacionadas aos processos oriundos dos juízos de Brasília. O órgão atua basicamente com processos das áreas cível, família, fazendária e previdenciária, tanto em 1º quanto em 2º graus de jurisdição. Prioriza processos com grandes demandantes e demandados, a exemplo de bancos, seguradoras, cooperativas de crédito e grandes lojas. A atuação também se dá com processos que envolvam pessoas físicas e demandas pré-processuais, parte do conjunto de serviços oferecidos.
Rotina em evolução
Segundo a Analista, a conciliação deve ser permanente na rotina nas cortes. E os números confirmam a tese. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 90% dos acordos firmados por meio de Câmaras de Mediação de Conflitos e Arbitragem são cumpridos pelas partes.
Por exemplo, em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça naquele ano. Dessas, 3,7 milhões foram sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual.
O estímulo ao entendimento entre as partes integra a política do CNJ, desde 2006, quando foi implantado o Movimento pela Conciliação. A iniciativa, além de responder de maneira ágil e satisfatória aos envolvidos em conflitos, ajuda na redução das demandas na Justiça.
Valorização do Analista
Associada da Anajus, a analista premiada aplaudiu a decisão da diretoria da entidade de alterar do Estatuto para facilitar o ajuizamento de ações em favor dos servidores públicos e contra a retirada de direitos. A Anajus pretende encaminhar uma ação judicial contra a reforma da Previdência Social, já deliberada em reunião da diretoria por conta dos prejuízos causados à categoria pela nova legislação com o aumento, de 11% para 14%, da alíquota da contribuição previdenciária, o que foi imposto aos analistas e aos servidores públicos de modo geral.
“A ideia é sensacional. Precisamos valorizar a carreira do analista, que acaba sendo massacrada por categorias judiciárias maiores e politicamente mais atuantes do que a nossa”, comentou Abadia.
Carreira familiar
Natural de Patrocínio, município distante 393 km da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, Abadia, hoje com 54 anos, ingressou na carreira pública como enfermeira no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Ao completar a segunda graduação, em Direito, passou em concurso público para analista. “Eu fiz a prova para enfermeira e grande parte do conteúdo era jurídica. Aumentei meu interesse pelo Direito. E lá fui eu. Certa do dever bem cumprido como enfermeira, deixei o HBDF e fui para o TJDFT. Trabalhei algum tempo no Supremo Tribunal Federal (STF), também, mas preferi ser reconduzida ao TJDFT. Avalio que essa decisão foi acertada”, contou.
Uma de suas maiores satisfações é ter como colegas de profissão suas duas filhas, Paula Rosa Caetano Rabelo e Daniela Rosa Caetano Maciel. Elas são analistas da área processual na segunda instância do TJDFT. Também comemora o fato de seu filho, Flávio, ter optado por contabilidade e iniciativa empreendedora com startup.
“Elas sempre gostaram muito de ler e escrever. E a gente ficava estudando juntas. Deu certo. Elas foram incentivadas também pelo fato de que sempre me viam voltar feliz e entusiasmada depois do trabalho no tribunal”, recordou. Mais um motivo de satisfação das filhas é que ambas progridem na carreira, inclusive substituindo assessores da segunda instância, acrescentou.
Dedicação e satisfação
A trajetória não foi simples. Com uma família de três filhos, além do marido, Carlos, e os compromissos no trabalho, na igreja e no próprio curso de Direito, a dedicação aos estudos, de pelo menos duas horas, fizeram a mineira abdicar de muitas coisas em nome do cargo que hoje ocupa. “A vida é feita de escolhas. Não é possível ter tudo”, avaliou. Para a servidora, o cargo de analista depende também de uma dedicação constante. “Tenho meus momentos de lazer, mas preciso me atualizar e estudar, sempre, o jurídico e a escrita escorreita”, complementou
Para a Analista, a atividade exige formação qualificada, “pois nos ocupamos de auxiliar os magistrados na produção de muitas sentenças e votos, na gestão de pessoas ou na realização de andamento dos processos”, disse. “Mas o nível de exigência dos concursos já é muito alto. É necessário conhecer bem a lei, a doutrina, estar afiado na jurisprudência dos tribunais superiores e redigir bem. São provas difíceis e muito concorridas”, pontuou.
A servidora encerrou sua conversa com a Anajus lembrando os esforços feitos ao longo da sua jornada no serviço público a importância da atuação do Estado na vida dos brasileiros, principalmente em situações como a da resolução de conflitos. Abadia, no entanto, lembra que é importante, antes da intensificação dos estudos e da preparação, cuidar de si. “Tudo é leve quando se tem saúde e paz”, terminou.